A democracia digital é um conceito que envolve o uso de tecnologias da comunicação e informação além de plataformas de participação e redes sociais na internet como meios para o acesso às informações, como ferramentas para a apresentação de propostas de lei, para a deliberação e participação social, ou seja, para o exercício dos deveres e direitos políticos no desenvolvimento de processos eleitorais e democráticos em benefício da sociedade em geral. 

As tecnologias representam ferramentas e meios que podem influenciar nos processos democráticos e políticos contemporâneos. Por conseguinte, requerem análises e reflexões sérias com o objetivo de evitar debates seletivos que prejudiquem os processos democráticos, participativos e deliberativos. Faz-se necessário a análise e compreensão sobre os benefícios e os desafios do uso, desenvolvimento e regulação das tecnologias da comunicação e informação como ferramentas para a propaganda política, participação social e liberdade de expressão e para a divulgação de informações verdadeiras e as denominadas “fake news”.

SOBRE O GRUPO

  O impacto causado pelas tecnologias e pela Internet, em muitas áreas da vida, tem sido estudado e discutido há muitos anos. Portanto, é essencial usar a transversalidade do Direito e Tecnologia, à medida que mais e mais pessoas se tornam cidadãos digitais[2].

  Devido à rápida evolução das tecnologias e à internet, a compreensão do Direito no que diz respeito às Tecnologias, também exige um constante estudo, análise e atualização daqueles que dedicam seu trabalho e pesquisa a estudos jurídicos, independentemente de sua especialização ou prática[3].

Com base nas idéias anteriores, as universidades e os governos da América Latina devem considerar seriamente o impacto das tecnologias em nossas vidas, e fazer uma abordagem desde a educação. Os desafios e as oportunidades das tecnologias já estão aqui. É para nós conduzi-los para melhor servir a educação dos alunos que terão que enfrentar uma demanda de emprego diferente no futuro do que a que conhecemos.
  É fundamental começar a ensinar estudantes de direito, de tal forma que se tornem capazes de analisar, contribuir e inserir-se no futuro[4] como profissionais de direito com a capacidade de se distinguir de qualquer tipo de tecnologia que fará o trabalho atualmente feito por advogados.

Por que mais universidades na América Latina ainda não implementaram cursos de Direito e Tecnologia?

  É cada vez mais importante, para nós, latino-americanos, se envolver no estudo e debate sobre questões de Direito e Tecnologia. O oposto representa uma grande desvantagem na pesquisa e participação acadêmica em atividades relacionadas à matéria. Continuaremos ficando para trás.
  Existe uma oferta de cursos e ferramentas on-line para avançar no campo de Direito e Tecnologia. No entanto, estes não são sempre acessíveis para a grande maioria dos estudantes na América Latina, seja por razões econômicas, como a falta de bolsas de estudo, o custo alto dos livros de estudo ou dos certificados, ou devido à falta de acesso (ou deficiente) à Internet.
  Às vezes, mesmo o acesso a cursos tradicionais de direito é difícil financeiramente, ou cansativo, devido às particularidades geográficas das áreas onde vivem alguns estudantes; às vezes obriga o aluno a deslocar-se longas horas de uma área para outra. Por último, o fator de tempo. Algumas áreas de estudo requerem um estudo contínuo devido às mudanças constantes das tecnologias, portanto, a atualização simplesmente se torna muito pesada.

Não podemos continuar evitando essa conversa ...