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| Fonte da imagem: Pixabay |
A tecnologia ressignificou as relações sociais entre indivíduos, mas também entre indivíduo e Estado. Assim, o acesso a diversos direitos sociais como o direito ao trabalho, educação, saúde, dentre tantos outros, passaram a ser necessariamente mediados pela tecnologia da informação. Na sequência de um avanço sócio-político, hoje, o acesso à internet já é um novo parâmetro de inclusão social.
Tendo em vista estes aspectos, torna-se crucial que sejam desenvolvidos estudos que avaliem o dever jurídico do Estado de proporcionar políticas públicas de acesso à tecnologia para efetivação de direitos humanos. Além de avaliar as ações e omissões do Estado na regulação de relações cibernéticas e os aspectos jurídicos dos litígios de internet em âmbito internacional.
SOBRE O GRUPO
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão – TEDIREI foi criado com o intuito de suprir uma demanda da região Nordeste por mais organizações e plataformas de participação em que jovens, estudantes, professores e cidadãos em geral possam debater e contribuir com a produção científica e acadêmica a respeito dos aspectos jurídicos relacionados com as tecnologias. O objetivo do grupo é analisar cientificamente essas temáticas multidisciplinares, contribuir com as transformações sociais necessárias e almejadas, através do intercâmbio de conhecimento com os mais variados grupos e instituições de pesquisa comprometidos com ideais semelhantes.
A investigação sobre a relação entre Direito e Tecnologia faz parte do panorama científico da contemporaneidade, que aborda de maneira interdisciplinar o impacto social, econômico, cultural, político e ambiental das tecnologias. Nesse intuito, o Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão (TEDIREI) por meio da Coordenação de Pesquisa em Regulação e Políticas Públicas abre inscrições para formar parte do Grupo de Pesquisa em Regulação e Políticas Públicas, por meio do recebimento de propostas de pesquisa objetivando a produção de artigos científicos de acordo com as especificações contidas nesta chamada.
Por favor, leia este documento na íntegra para estar ciente de todas as informações.
PERFIL DO PESQUISADOR
O grupo de pesquisa é dirigido a estudantes de graduação ou graduados, professores em quaisquer áreas de conhecimento com interesse em discutir os temas relacionados com este edital. O grupo de pesquisadores selecionados deverá participar das atividades do grupo e contribuir com pesquisa sobre Regulação e Políticas Públicas de acordo com as temáticas estabelecidas neste edital.
Os projetos de pesquisa deverão primar pela relevância acadêmica, impacto social e originalidade.
ATIVIDADES E CRONOGRAMA
As atividades do grupo serão desenvolvidas por meio de encontros virtuais, fórum de discussão online e a produção de artigo científico ao final do cronograma de abril a setembro de 2018. Os encontros do grupo se darão por meio de reuniões virtuais com datas a serem divulgadas pela Coordenação, após a seleção dos candidatos.
Até o dia 14 de setembro de 2018, cada pesquisador deverá ter produzido um artigo científico sobre uma das temáticas elencadas neste edital.
LINHA DE PESQUISA E TEMÁTICAS
As propostas de artigos de pesquisa em Regulação e Políticas Públicas deverão estar relacionadas a pelo menos uma das seguintes temáticas:
I. Jurisdição e cooperação jurídica internacional envolvendo litígios da Internet.
II. Regulamentação da Internet e a construção da tradição da liberdade de expressão no Brasil: estudos comparados de regulamentação.
III. O acesso à Internet como ferramenta de proteção aos Direitos Humanos, tais como a liberdade de expressão, direito ao trabalho, direito à educação.
IV. Estudos comparados sobre regulação e políticas públicas de combate ao cyberbullying.
Os artigos poderão ser escritos em português, espanhol e/ou inglês. O Grupo TEDIREI poderá divulgar e publicar em revistas, coletâneas e nas redes sociais do grupo sob a licença Creative Commons.
COMPROMISSOS
Até o dia 14 de setembro de 2018, cada pesquisador deverá ter produzido um artigo científico sobre uma das temáticas elencadas neste edital. Os membros selecionados se comprometem a estarem presentes e participar em pelo menos 75% dos encontros virtuais do grupo.
INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser realizada mediante preenchimento do formulário disponível no link: https://goo.gl/forms/0dNB9dHbhEJB0I0J3
As inscrições serão recebidas até o dia 13 de abril de 2018, às 23h59min.
RESULTADO FINAL
O resultado final será divulgado no dia 20 de abril de 2018 no e-mail dos participantes e no Blog ou redes sociais do Grupo TEDIREI.
CONTATO
Para dúvidas e demais informações, entrar em contato com as Coordenadoras da linha de pesquisa em Regulação e Políticas Públicas:
Amanda Sousa - amandasousaadv@gmail.com
Cristina Alves - cristinalves55@gmail.com
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão foi criado com o intuito de suprir uma demanda da região Nordeste por mais organizações e plataformas de participação em que jovens, estudantes, professores e cidadãos em geral possam debater e contribuir com a produção científica e acadêmica a respeito dos aspectos jurídicos relacionados com as tecnologias. Atualmente, o grupo é formado por cerca de 25 pesquisadores e acadêmicos de diferentes instituições do Nordeste do Brasil.